Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1897-06-25 | Final: 1897-06-26 
Código de referência: PT-AHP/CD/CVR/D3 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Câmara dos Deputados 
Autor: Alfredo Cesar de Oliveira 
Sumário: Reclamação do deputado eleito pelo Círculo 86, o presbítero Alfredo Cesar de Oliveira, que exerce funções na Sé de Évora, que solicita ser retirado da lista dos funcionários públicos, na qual considera ter sido indevidamente inscrito.

Parecer da comissão, datado de 26 de junho de 1897, indeferindo o pedido do deputado, uma vez que de acordo com o artigo 8.º da lei eleitoral de 21 de maio de 1896, se inclui na lista dos funcionários públicos os eclesiásticos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 617, mç. 543, doc. 2; 
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